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Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

Digitalização dos processos jurídicos: contratos digitais

partes envolvidas em um processo ou acordo, poupar tempo e recursos.

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

Digitalização dos processos jurídicos: INSS

, a plataforma Meu INSS tem mais de 20 serviços disponíveis. O que antes era um processo moroso e

O que é Marketing de Conteúdo?

Produzir e disseminar conteúdo de qualidade através de artigos, aulas, palestras ou livros é a melhor forma de transformar o nome do advogado ou da banca jurídica em uma referência sobre a matéria que escreve

OAB revoltada com atitude de Peluso na votação sobre o uso de terno e gravata

O Conselho Nacional de Justiça fixou que os tribunais possuem autonomia para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário

Laudêmio, Pedágio, Aforamento e Tarifas Públicas não são considerados tributos

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Igualdade Constitucional na Violência Doméstica

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Evento terá a coordenação do conselheiro Marco Antonio Marques da Silva e deverá trazer propostas sobre a regulação do ensino de Direito no Brasil

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Igreja da Inglaterra. O que nos faz refletir sobre a importância do princípio do devido processo

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos

Aprovada proibição de demissão em caso de embriaguez

O texto retira essa possibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de tratar o alcoolismo como doença, e não como causa para punição

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção